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Veja como fazer o transporte de cargas perigosas e veículos novos

Transportar produtos pelo Brasil exige, acima de tudo, perícia e responsabilidade dos profissionais. Mas, além disso, os motoristas e as empresas precisam cumprir também uma série de exigências criadas para dar mais segurança à atividade. E isso inclui o transporte de cargas perigosas e veículos novos, que possuem algumas regras próprias e também penalidades para o não cumprimento delas, sem contar os riscos aos quais muitas pessoas são expostas.

Essas exigências vão desde documentação, licença e embalagem até sinalização e dimensão dos veículos, que precisam respeitar as normas legais. O transportador deve, então, ficar atento a todos esses pontos. Primeiro porque eles ajudam a evitar problemas e, depois, em caso de incidentes, dão certa segurança às empresas ou aos profissionais autônomos que realizam esse serviço.

Como deve ser o transporte de cargas perigosas

De acordo com a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é considerado produto perigoso todo aquele que representa risco à saúde das pessoas, ao meio ambiente ou à segurança pública, seja ele encontrado na natureza, seja produzido por qualquer processo industrial.

Portanto, o transporte que contenha produtos perigosos deve atender a todas as prescrições contidas na resolução referentes à adequação, à marcação e rotulagem de embalagens, à sinalização das unidades de transporte, à documentação, entre outros. O descumprimento pode acarretar em multas que vão de R$ 400 a R$ 1 mil.

Documentos e licenças

Confira quais são os documentos exigidos para fazer o transporte de cargas perigosas:

• Declaração de carga emitida pelo expedidor contendo a descrição correta do produto perigoso transportado;
• Instruções escritas para o caso de qualquer acidente indicando procedimentos a serem adotados;
• Documento comprobatório de realização de Curso de Movimentação de Produtos Perigosos para o motorista;
• Certificado de capacitação dos veículos e dos equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel;
• Documento de inspeção técnica veicular.

Junto com a documentação, o transportador também precisa entregar as declarações, autorizações e licenças previstas na resolução da ANTT. A Polícia Federal e a Polícia Civil, por exemplo, emitem alvarás para o transporte de cargas perigosas, assim como o Ibama e as autoridades municipais, dependendo da região em que será feita a movimentação.

Classificação de risco e número ONU

Os produtos perigosos que são transportados devem entrar em uma das classificações de risco, que incluem:

1. Explosivos;
2. Gases;
3. Líquidos inflamáveis;
4. Sólidos inflamáveis, substâncias sujeitas a combustão espontânea e substâncias que em contato com água emitem gases inflamáveis;
5. Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;
6. Substâncias tóxicas e substâncias infectantes;
7. Materiais radioativos;
8. Substâncias corrosivas;
9. Substâncias e artigos perigosos diversos;

As classes de risco são representadas nos seguintes rótulos:

transporte de cargas perigosas

Fonte: Cartilha – Transportes de produtos perigosos no MERCOSUL – versão ANTT

Ao ser alocado em uma determinada classe de risco, o produto perigoso também recebe um número ONU, que o identifica internacionalmente. Ele está ligado ao número da classe.

Embalagens

Os produtos perigosos devem ser armazenados em embalagens e volumes de boa qualidade e resistentes para suportar os choques e as operações do transporte. Na embalagem precisa constar o nome apropriado para embarque e o número ONU correspondente, além do rótulo de risco e da indicação de correspondência entre a embalagem e um projeto-tipo aprovado pela autoridade competente.

Sinalização

O caminhão que transporta produtos perigosos deve conter o rótulo de risco e o painel de segurança, que precisa ter o número ONU. É necessário que ambos estejam afixados em lugares visíveis. Assim, facilitam a identificação do material em caso de acidente, por exemplo, ajudando em operações de resgate ou limpeza.

Como deve ser feito o transporte de veículos novos

O transporte de veículos é realizado pelas Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e pelas Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), popularmente conhecidas como cegonheiras, que são construídas especialmente para esse tipo de movimentação. Para operarem, elas precisam da Autorização Especial de Trânsito (AET), conforme determina uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A exigência da AET, no entanto, é feita para as combinações com altura entre 4,71 metros e 4,95 metros. As que tiverem até 4,70 metros estão dispensadas dessa exigência.

Exigências para os veículos de transporte:

• Altura máxima do conjunto carregado de 4,95 metros;
• Largura de 2,60 metros ou 3 metros quando se tratar de CTV/CTVP destinada ao transporte de ônibus, chassis de ônibus e de caminhões;
• Comprimento, medido do para-choque dianteiro à extremidade posterior (plano inferior e superior) da carroceria do veículo de 14 metros para veículos simples; 23 metros para veículos articulados, desde que a distância entre os eixos extremos não ultrapasse 18 metros; e 23 metros para veículos com reboque.

A AET deve ser solicitada junto às autoridades responsáveis no estado em que o veículo está registrado, reunindo a seguinte documentação:

• Requerimento em três vias, indicando nome e endereço do proprietário, devidamente assinado por responsável ou representante credenciado do proprietário;
• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
• Memória de cálculo comprobatório da estabilidade do equipamento com carga considerando a ação do vento, firmada por engenheiro que se responsabilizará pelas condições de estabilidade e segurança operacional do veículo;
• Planta dimensional da combinação, na escala 1:50, com o equipamento carregado nas condições mais desfavoráveis indicando:
a) dimensões;
b) distância entre eixos e comprimento dos balanços dianteiro e traseiro;
• Distribuição de peso por eixo;
• Vias por onde transitarão;
• Apresentação comprobatória de aptidão da vistoria efetuada pelo órgão executivo rodoviário da União.

A circulação desses equipamentos deve ocorrer do amanhecer ao pôr do sol, com exceção das combinações com no máximo 19,80 metros de comprimento. Quem não cumprir as regras, tanto de tamanho quanto de horário, sofrerá penalidades das autoridades competentes de acordo com o problema.

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