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Prestador de serviços de transporte e transportador de carga própria: entenda a diferença

Não é incomum ouvir expressões que engrandecem a importância do transporte no Brasil. “Os caminhoneiros carregam o país pelas estradas”, “Brasil sobre rodas” e por aí vai. E elas têm uma boa dose de verdade, afinal, os serviços de transporte são atividades essenciais para o crescimento econômico do país, assim como para o acesso de muitas comunidades a produtos e serviços. Mas esse transporte pode ser realizado de inúmeras maneiras e, neste artigo, vamos entender a diferença entre o prestador de serviços de transporte e o transportador de carga própria.

Segundo dados do Anuário Estatístico 2018, que é produzido pela Secretaria de Política e Integração do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o ano de 2017, comparado ao ano anterior, teve um aumento na movimentação de passageiros e de cargas em quase todos os modais, exceto o dutoviário. No transporte rodoviário, o aumento de passageiros foi de 0,4%, assim como no transporte de cargas.

Do mesmo modo, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) também organiza dados semelhantes para dimensionar o tráfego e a logística dos transportes de cargas no país. A terceira edição do Anuário CNT foi lançada em agosto de 2018 e aponta um crescimento de 10% do volume transportado em 2017 em relação a 2016. No ano passado, foram 375,2 bilhões de toneladas por quilômetro. Além disso, mostra que o Brasil tinha 147.177 transportadoras de cargas regularmente inscritas em 2017.

Os números dão uma dimensão da importância do setor para o país e também das diversas modalidades que existem para realizar esse volume de transportes. Siga com a gente e entenda melhor!

O que é um prestador de serviços de transporte?

A prestação de serviços de transporte ocorre quando uma empresa contrata outra para realizar o frete da carga entre a empresa e o cliente. O transportador terceirizado, como também é conhecido o prestador de serviço de transporte, é uma empresa ou autônomo especializado no transporte de cargas e, por isso, presta o serviço, mediante a cobrança de frete, para aquelas empresas que optam por transferir esse serviço, muitas vezes por falta de frota própria adequada.

E um transportador de carga própria?

Como o próprio nome sugere, o transportador de carga própria é aquele que opta por realizar o serviço de entrega ao cliente com frota e profissionais próprios, sem a necessidade de contratação de um serviço terceirizado para levar seu produto ao destino final. Sendo assim, embora haja os custos de manutenção de veículos e profissionais, não há o pagamento extra de um frete, como acontece quando ocorre a terceirização do serviço.

Documentos fiscais e de registro obrigatórios para os prestadores de serviço de transporte

As diferenças entre o prestador de serviços de transporte e o transportador de carga própria não se resumem ao tipo de serviço que prestam. Há ainda as obrigações legais que cada um deles precisa cumprir.

O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) é exigido a todos os veículos de carga que realizam transporte terceirizado, ou seja, que cobram frete pelo serviço, desde que tenham capacidade de carga útil acima de 500 quilos.

Além do RNTRC, a empresa que realiza transporte terceirizado precisa, obrigatoriamente, ter o registro das inscrições municipal, que regulamenta a atividade no município e está ligada ao Imposto Sobre Serviço (ISS), e estadual, que normatiza o serviço de transporte e está ligada ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O prestador de serviços de transporte precisa, ainda, estar em dia com o fisco e, para isso, é preciso que a carga esteja devidamente segura com os documentos fiscais necessários, como o CT-e, o MDF-e, a NF-e ou, ainda, a NFS-e, uma vez que além da carga que transporta, a empresa está prestando um serviço.

Junto a eles, há ainda os documentos exigidos na fiscalização do RNTRC. São eles: Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) ou Manifesto de Cargas, quando se trata de transporte fracionado, e Certificado de Inscrição no RNTRC. Também é preciso que nas laterais dos veículos esteja impresso o número de inscrição no RNTRC.

Documentos fiscais e de registro obrigatórios para o transportador de carga própria

Quando falamos de transporte próprio, a burocracia fica um pouco mais amena, uma vez que se extingue a necessidade de obtenção do RNTRC e, consequentemente, dos documentos fiscalizados a partir dele.

Diante disso, além do registro de inscrição estadual e municipal que uma empresa de transporte de cargas deve manter em dia, há a documentação fiscal inerente ao transporte de cargas e que não podem ser negligenciados. Para que se possa rodar pelo país, é preciso manter o negócio em ordem junto aos órgãos fiscalizadores e, para isso, a carga precisa estar acompanhada dos documentos fiscais que garantem sua procedência, como o CT-e, o MDF-e e a NF-e.

A diferença entre o prestador de serviços de transporte e o transportador de carga própria é algo simples de entender, como vimos, mas é sempre bom estar ciente de todos os detalhes para que nenhum erro seja cometido, certo? E, como você já sabe, se precisar de ajuda com soluções para o gerenciamento e a emissão dos documentos, assim como para administrar a sua transportadora, entre em contato com a gente! Nossos especialistas estão sempre prontos para atendê-lo!

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