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O que são e para que servem os ambientes de homologação e produção

A implementação dos documentos fiscais eletrônicos veio para trazer mais clareza na comunicação entre as empresas e os municípios, estados e União e tornar a fiscalização um processo mais rápido e eficiente. Porém, essa mudança também trouxe uma certa dificuldade para quem não está tão acostumado assim com a tecnologia. Então, para auxiliar os empresários a lidarem com as emissões de NF-e, CT-e e MDF-e foram criados os ambientes de homologação e produção digitais.

Se o cumprimento dessas obrigações está causando problemas e confusões em sua transportadora, não há necessidade de se preocupar. Continue a leitura de nosso artigo para descobrir o quanto estes ambientes virtuais que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) desenvolveu podem ajudar a tornar a emissão das notas fiscais mais simples e segura.

Ambientes de homologação e produção

Prevendo possíveis problemas na migração para os modelos eletrônicos de documentos fiscais, a Sefaz viu a necessidade de criar formas que ajudassem as empresas a procederem da maneira adequada. Dessa forma, disponibilizou em seu sistema dois ambientes virtuais, um de produção e outro de homologação da NF-e, do CT-e e do MDF-e.

O primeiro deles é dedicado exclusivamente à emissão real, com valor fiscal e jurídico dos documentos fiscais eletrônicos, ou seja, é onde os documentos definitivos são emitidos. O segundo ambiente é utilizado para gerar documentos fiscais apenas como testes, sem nenhuma validade fiscal ou jurídica. Em resumo, podemos dizer que a forma de emissão dos documentos é idêntica nos dois ambientes, o que difere um do outro é legalidade de cada documento emitido.

Os usos do ambiente de homologação

Em alguns estados é exigida uma quantidade mínima de emissões de documentos em ambiente de homologação para que, então, seja liberada a emissão no ambiente de produção. É importante ressaltar, porém, que em hipótese alguma a mercadoria poderá ser transportada com NF-e, CT-e, MDF-e e seus documentos auxiliares (DANFE, DACTE e DAMDFE) emitidos em ambiente de homologação.

O ambiente de homologação deve ser usado unicamente para fazer testes. Até por isso é possível usar tanto dados reais quanto fictícios no preenchimento dos documentos. Ele ainda pode ser utilizado para experimentar possíveis ajustes nos sistemas usados na transportadora, como nos casos em que há alguma alteração do tipo de regime ou tributação. Nessa situação, é emitido um documento sem valor fiscal para verificar se, ao ser gerado de verdade, sairá com as informações corretas.

O ambiente de homologação pode ser usado a qualquer momento, sempre que preciso, no entanto, a empresa de transportes deve estar credenciada juntamente à Sefaz do seu estado de origem. Outro ponto de atenção é que os documentos fiscais emitidos nesse ambiente de homologação não podem ser consultados nos portais da NF-e ou do CT-e. A consulta completa está disponível apenas para os documentos emitidos em ambiente de produção.

Vantagens dos ambientes de homologação e produção

Podemos concluir que a principal diferença entre os ambientes virtuais de homologação e produção está no fato de que o primeiro não possui validade jurídica e fiscal, enquanto no segundo devem ser emitidos os documentos oficiais. Esta diferença caracteriza também a principal vantagem destes ambientes, que é fornecer um local seguro para a emissão de notas fiscais e que, ainda por cima, permite fazer testes antes da impressão final.

Como já destacamos, os ambientes virtuais funcionam para a emissão de NF-e, CT-e e MDF-e, mas o alcance deles não vai somente até os documentos fiscais. Outras obrigatoriedades do governo, como o eSocial e do EFD-ICMS/IPI, também possuem ambientes de homologação e produção. Para saber mais, acesse o portal do Sistema Público de Escrituração Digital.

Bom, esperamos que o texto tenha ajudado na compreensão do funcionamento dos ambientes de homologação e produção da Sefaz. Nosso objetivo foi mostrar que a obrigatoriedade da emissão digital de documentos não deve ser encarada como um problema, mas como uma forma de tornar as rotinas mais seguras e eficientes.

Esperamos que este artigo seja útil para o dia a dia da gestão da sua transportadora e convidamos você para continuar acessando nosso blog, pois sempre estamos tirando dúvidas e apresentando tópicos relevantes para o segmento de transporte. E se precisar de soluções para a emissão de documentos eletrônicos, a gestão logística e o controle operacional do seu negócio, conte com a gente. Entre em contato conosco e fale com um de nossos especialistas!

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