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Veja como funciona a retenção de INSS e IRRF no CT-e

Os tributos fazem parte da vida dos brasileiros. Seja na compra e venda de um produto, seja na contratação de um serviço, todo mundo acaba tendo uma fatia do seu rendimento recolhida para os cofres públicos. No segmento de logística e transporte de cargas não é diferente. Além dos impostos pagos para fazer o deslocamento das mercadorias, quando as transportadoras contratam um motorista autônomo, elas precisam arcar com a retenção de INSS e IRRF no CT-e.

Normalmente, o recolhimento para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) são feitos na folha de pagamento. Mas isso só funciona quando há o vínculo empregatício. Para as empresas que contratam profissionais autônomos, essa retenção deve ser feita no conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) para que não haja prejuízo nem ao trabalhador, nem a empresa, que fica em dia com o Fisco.

Portanto, mesmo que o profissional responsável pelo transporte não esteja ligado à empresa por contrato e carteira assinada, a retenção de impostos é fundamental. Quer saber como o cálculo deve ser realizado e como lidar com essa tributação? Confira o artigo!

Como é feito o cálculo para retenção de INSS e IRRF no CT-e?

É fundamental estar atento à legislação para não escorregar no momento de calcular os tributos que incidem sobre a prestação de serviços. Um erro pode render prejuízos, sanções e penalidades junto às autoridades previdenciária (INSS) e tributária (IRRF).

Para o recolhimento do IRRF deve-se estar atento à tabela que determina a partir de qual valor ele deve ser recolhido e qual alíquota incide sobre cada valor. Quem recebe até R$ 1.903,98 por mês, descontada a contribuição previdenciária (INSS), está isento do desconto do IRRF. A partir deste valor, os descontos que devem ser retidos são calculados com base em alíquotas que variam entre 7,5% e 27,5% sobre o valor dos rendimentos.

Confira a tabela progressiva do Imposto de Renda (os valores não são reajustados desde 2015):

Base de cálculo mensal Alíquota      Parcela a deduzir do IR
Até R$ 1.903,98 isento isento
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65        7,5% R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,69 27,5% R$ 869,36

O Imposto de Renda Retido na Fonte está baseado em uma legislação federal e o tributo irá incidir sobre o somatório de todos os pagamentos de fretes realizados pelo motorista dentro de um mesmo mês. A base de cálculo é de 10% sobre o valor do frete.

Já o INSS tem como base de cálculo 20% sobre o valor do frete do motorista e é sobre este valor que deve ser realizada a retenção de 11% ― mesmo percentual para trabalhadores com carteira assinada ― para ser recolhido ao Fisco posteriormente. É preciso ficar atento a esta alíquota, pois, diferentemente de outras atividades que possuem ainda as alíquotas de 8% e 9%, ela é fixa em 11%.

O que é o Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA)?

O RPA, também conhecido como recibo de frete ou Recibo de Pagamento a Contribuinte Individual do INSS (RPCI), é o documento que deve ser emitido pela transportadora quando ela contrata um profissional sem vínculo empregatício, ou seja, um autônomo. O objetivo deste recibo é formalizar os pagamentos realizados ao prestador de serviços, o que acaba se tornando uma garantia para contratante e contratado.

No documento devem constar os dados do contratante e do contratado, o valor do serviço e os valores dos tributos a serem retidos, como o IRRF e o INSS. É necessário também que seja indicado o número do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), proveniente do registro da prestação de serviço junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A prestação de serviço, seja pela CLT, seja terceirizada, precisa reter os impostos previdenciários e tributários, garantindo direitos ao trabalhador e deixando a empresa em dia com a legislação. Não esqueça de estar sempre atento às tabelas atualizadas com as alíquotas que precisam ser deduzidas!

Então, gostou do nosso artigo de hoje? Com ele, vimos que agindo da forma correta, é possível dar a segurança jurídica necessária para que todos trabalhem da melhor forma possível, assegurando a sustentabilidade do negócio. E tudo isso pode ser otimizado quando a sua transportadora utiliza soluções que facilitam todo o trabalho, como o EmiteFácil e o GerenciaFácil, softwares desenvolvidos pela APR Tecnologia especialmente para o setor de transportes.

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