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Subcontratação de fretes: como funciona e quais documentos são necessários

Praticamente tudo que usamos e consumimos diariamente rodou pelo país sobre rodas. Se levarmos em consideração os insumos então, nada escapa. De um jeito ou de outro, o transporte de cargas tem participação fundamental na vida das pessoas. E se a demanda é grande, o mercado fica cada dia mais competitivo, os prazos de entrega apertam, os desafios de distribuição se tornam mais difíceis e as empresas buscam alternativas capazes de otimizar a logística. Uma das saídas encontradas é a subcontratação de fretes.

Essa atividade tem se tornado uma opção atraente para empresas que miram a expansão dos negócios, pois oferece oportunidades variadas, como a ampliação das rotas de atuação e a redefinição das estratégias de distribuição visando uma carteira de clientes mais ampla. Mas o que significa essa atividade? A subcontratação de fretes acontece quando a empresa transportadora contratada pelo cliente para realizar o transporta opta por não prestar o serviço por meios próprios e acaba por contratar outra transportadora, que realizará o transporte desde o ponto de origem até o destino assinalado pelo cliente.

A prática é bastante comum e a via de contratação geralmente é de uma grande empresa para uma pequena. Ou seja, aquela de maior porte escolhe não realizar o serviço com um veículo de sua frota e acaba se tornando a contratante. Já a empresa de menor porte torna-se a subcontratada para realizar o frete.

Como ressaltamos acima, a subcontratada realiza todo o trabalho de transporte, por essa característica diferencia-se do redespacho, uma vez que a empresa fica encarregada de fazer o percurso completo, do embarque da mercadoria até a entrega. Só para lembrar: o redespacho ocorre quando a empresa transportadora contrata outra para realizar parte do trajeto.

Até aí tudo bem, não é mesmo? Uma empresa contrata outra para prestar o atendimento para o qual ela foi acionada. Mas, e a questão legal, como fica? A legislação brasileira exige uma série de documentos fiscais, dos quais já falamos bastante aqui no blog, mas, apesar disso, não há muita clareza quanto às informações que devem constar no documento nestes casos de subcontratação e aí surge a principal dúvida: como deve ser emitido o CT-e? Siga com a gente e confira a resposta!

CT-e normal x contra CT-e

Embora a legislação brasileira trabalhe constantemente tentando simplificar as questões legais, unificando documentos e informações, ela também é bastante rígida. Então, é preciso estar atento à documentação. Quando ocorre o processo de subcontratação de frete, há a emissão de dois tipos distintos de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico): um CT-e normal e um de subcontratação, mais conhecido como contra CT-e.

O CT-e utilizado para legalizar a operação de transporte é do tipo normal e de total responsabilidade da transportadora contratante, inclusive no que diz respeito ao pagamento de impostos sobre aquele serviço. A diferença quando ocorre a subcontratação é no preenchimento do campo de observações do CT-e. Neste espaço deve ser colocada a expressão “transporte subcontratado com”, junto com o nome do proprietário do veículo, com a marca, a placa e o estado de origem.

Porém, também existe a possibilidade de emissão do CT-e pelo subcontratado. Essa modalidade é chamada de CT-e de subcontratação ou contra CT-e. E sua finalidade é a comprovação de receita.

CT-e de subcontratação

A transportadora subcontratada não tem obrigação de emitir um CT-e, porém, geralmente o faz assim que encerra a viagem com o objetivo de cobrar o serviço e justificar a receita oriunda dele. No CT-e de subcontratação devem constar todos os dados do documento original, mas com algumas diferenças. São elas:

  • Tipo do serviço: como esse campo não existe no CT-e normal, então, aqui no contra CT-e, ele deve ser preenchido com “subcontratação, documentos de transporte anterior”.

  • Documentos de transporte anterior: também não existe no CT-e normal. Este campo serve para indicar dados da operação de transporte e nele deve constar dados como chave de acesso, número de série e CNPJ do emitente do CT-e normal.

  • Observações: Neste campo é necessário fazer um pequeno resumo com informações tanto do contratante como da emissão do documento ao qual se refere. Exemplo: “Documento emitido apenas para fins de cobrança. Transporte contratado em caráter de subcontratação e em referência ao documento (dados do CT-e normal, como número, data de emissão e nome da transportadora contratante).

Como vimos, o CT-e de subcontratação é bem semelhante ao CT-e normal, porém, precisa ter algumas informações a mais que o liguem ao documento da contratante.

Para que tudo isso seja feito sem complicações, evitando erros e suas consequências, como multas e punições pela falta de recolhimento de impostos, o mais indicado é utilizar a tecnologia disponível no mercado. Hoje, há diversas soluções que auxiliam as transportadoras a emitirem os documentos necessários para um transporte seguro e dentro da lei.

O EmiteFácil, da APR Tecnologia é um deles. O emissor de CT-e permite o armazenamento seguro dos certificados, a impressão, o envio por e-mail e a busca de notas de maneira prática, facilitando a comunicação e o relacionamento da sua empresa com os clientes e agilizando o trâmite de entrada e lançamento de dados. Entre em contato conosco e conheça melhor a nossa solução.

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