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Saiba tudo sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico

O mundo corrido em que vivemos nos exige cada vez mais velocidade em nossas vidas. É assim no âmbito pessoal, em que temos nos comunicado mais rápido. E é assim no mundo corporativo, onde a exigência por rapidez e agilidade se apresenta como uma característica irreversível. Essa otimização do trabalho chegou até as obrigações fiscais e tributárias que temos com o Fisco, que levou o governo a desenvolver novas formas para o contribuinte prestar contas, como o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), sobre o qual vamos tratar neste artigo.

O que é o CT-e

O CT-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal (rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário e dutoviário). Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do responsável pelo transporte e pela recepção e autorização de uso pelo Fisco.

O projeto CT-e foi desenvolvido de forma integrada pelas secretarias da Fazenda dos estados e pela Receita Federal do Brasil e instituído pelo AJUSTE SINIEF 09, de 25/10/2007. A estratégia de implantação nacional começou com o credenciamento voluntário das empresas que se interessaram pelo projeto. Na fase piloto, ele contou com a adesão de contribuintes de todos os portes nos diversos modais de transportes de cargas existentes.

Depois de cerca de cinco anos de testes e ajustes, ficou determinado que o início da obrigatoriedade na emissão do CT-e começaria em dezembro de 2012 e que até agosto de 2013 todas as empresas prestadoras de serviço de transporte deveriam estar adequadas. Desde então, quem não utilizar a documentação eletrônica pode sofrer penalidades, como multas e apreensões do transporte e da carga.

Objetivos do CT-e

O CT-e tem como meta a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da emissão dos documentos fiscais em papel nos serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Entre os objetivos desta mudança estão a redução dos custos, a simplificação das obrigações acessórias dos contribuintes e o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

O projeto instituiu mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios aos contribuintes prestadores de serviços (emissores do CT-e), contribuintes tomadores de serviços (receptores do CT-e), para as administrações tributárias e para a sociedade como um todo. Confira algumas dessas vantagens:

  • Redução de custos com impressão e papel, uma vez que o documento é emitido eletronicamente. O modelo exige apenas a impressão do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), que deve acompanhar a prestação de serviço e o trânsito das mercadorias transportadas;
  • Otimização dos processos de organização, guarda e gerenciamento dos documentos, facilitando a recuperação e o intercâmbio das informações;
  • Redução do tempo de parada de caminhões em postos fiscais de Fronteira, pois a fiscalização fica mais simplificada com todas as informações em um único lugar;
  • Redução de erros de escrituração, devido à eliminação de erros de digitação de conhecimentos de transporte de cargas;
  • Aumento na confiabilidade do conhecimento de transporte de cargas;
  • Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
  • Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação sem aumento de carga tributária;

Quais documentos fiscais o CT-e substitui?

Atualmente, a legislação nacional permite que o CT-e substitua os seguintes documentos utilizados pelos modais para cobertura de suas respectivas prestações de serviços:

  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
  • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
  • Conhecimento Aéreo, modelo 10;
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas;
  • Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas – CTMC, modelo 26.

Vale lembrar que os documentos que ainda não foram substituídos pelo CT-e devem continuar a ser emitidos de acordo com a legislação em vigor.

O que muda para os clientes das transportadoras

A principal mudança para quem usa o serviço de empresas de transporte de cargas é a necessidade de verificar a validade da assinatura digital, a autenticidade do arquivo digital e a concessão da Autorização de Uso do CT-e. Tudo isso pode ser consultado nos sites das Secretarias de Fazenda ou Portal Nacional do Conhecimento Eletrônico. O CT-e deve ser conservado tanto pelo prestador quanto pelo tomador do serviço pelo prazo de cinco anos, conforme a atual legislação tributária.

Para saber mais sobre o CT-e, acesse a página oficial do documento. Nela é possível encontrar mais informações sobre o funcionamento do CT-e, a legislação que o rege, além de uma seção com perguntas frequentes, onde certamente você encontrará a resposta para suas dúvidas. E, claro, conte com a gente. Além de oferecermos uma solução para auxiliar a sua empresa na emissão do CT-e, o Emite Fácil, também temos uma equipe sempre pronta atender você!

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