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RNTRC: saiba o que é, como funciona e as vantagens da regulamentação

O universo do transporte de cargas é enorme. Não é exagero dizer que esse setor é um dos sustentam a economia brasileira. E é justamente por ele ser tão grande e diverso que algumas regras são necessárias para regulamentar o trabalho de empresas, cooperativas e trabalhadores autônomos, dando garantia de segurança e transparência ao serviço. Nesse sentido, foi criado o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), que é emitido e administrado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e tem a função de organizar toda a oferta de serviços desse segmento.

E é bom deixar claro desde o início que o RNTRC não se trata de uma opção para transportadores no Brasil, mas, sim, de uma obrigação. Então, quem quiser atuar nesse setor precisa estar devidamente inscrito e possuir o Certificado de Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas (CRNTRC), que é emitido e entregue a quem faz o registro.

Quem não se inscreve corretamente no RNTRC pode sofrer penalidades, que podem ir de multas até o cancelamento do registro. As multas são aplicadas de acordo com o tipo de infração e a responsabilidade pela fiscalização é da Polícia Rodoviária Federal, em todas as rodovias federais do país, e pelos fiscais da ANTT, nas rodovias concedidas à iniciativa privada.

Confira as principais infrações e suas respectivas penalidades:

INFRAÇÃO PENALIDADE
Fazer o transporte rodoviário de carga mediante remuneração sem portar documentos obrigatórios ou portando-os irregularmente. R$ 550,00
Fazer o transporte de carga com o Conhecimento de Transporte (CT-e) incompleto. R$ 550,00
Transportar mercadorias sem identificação do RNTRC no veículo ou com identificação irregular. R$ 550,00
Trafegar com veículo de carga não cadastrado na sua frota. R$ 750,00 e suspensão do registro até a regularização
Fazer o transporte de carga com o RNTRC suspenso ou vencido. R$ 1.000,00
Prestar serviço de transporte de carga sem estar inscrito no RNTRC. R$ 1.500,00
Prestar serviço de transporte de carga com RNTRC cancelado. R$ 2.000,00
Não atualizar informações cadastrais do RNTRC no prazo estabelecido pela legislação. R$ 550,00 e suspensão do RNTRC até regularização
Apresentar informação falsa para inscrição no RNTRC. R$ 3.000,00 e proibição para obtenção de novo RNTRC pelo prazo de dois anos
Apresentar identificação do veículo ou CRNTRC falso ou adulterado. R$ 3.000,00 e cancelamento do RNTRC
Contratar serviço de transportador sem inscrição no RNTRC ou com a inscrição suspensa ou cancelada. R$ 1.500,00
Contratar o transporte em veículos de cargas de categoria particular. R$ 3.000,00
Evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização referente ao RNTRC. R$ 5.000,00 e cancelamento do RNTRC

 

Como se inscrever no RNTRC

Estão obrigados a se inscrever no RNTRC os veículos que prestam serviço de transporte rodoviário de carga (veículos de categoria aluguel, com placas de fundo vermelho e letras brancas) com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos. Empresas que possuem frota própria não precisam cadastrar seus caminhões.

A solicitação de inscrição e manutenção do cadastro no RNTRC é efetuada por meio de formulário eletrônico preenchido por agente da ANTT ou de entidade que atue em cooperação à agência, na presença do transportador ou de seu representante formalmente constituído. Depois de efetuar o cadastro, o transportador recebe na hora o certificado e passa a estar devidamente regularizado.

Após a emissão do certificado, é obrigatória a identificação dos veículos de propriedade, co-propriedade ou arrendados pelo transportador registrado. Para isso, é necessário fixar o código do RNTRC nas laterais externas da cabine de cada veículo automotor utilizado para serviço.

Os benefícios de ter o certificado

Até aqui nós falamos sobre a obrigação de ter o certificado. Quem não tiver, pode, como vimos, levar multas pesadas. Mas, além disso, existem vantagens para quem resolve fazer a inscrição no RNTRC. Ou seja, isso não deve ser encarado como uma mera burocracia, pois há benefícios para quem se regularizar.

A primeira grande vantagem está ligada à reputação do trabalho do transportador. Isso porque a empresa que for contratar seus serviços ficará mais tranquila de contar com uma frota e com profissionais que estão devidamente registrados e com os documentos em dia. Trata-se, portanto, de uma forma de garantir mais clientes.

Se regularizando, você passa a conhecer melhor quais são as exigências feitas pelo mercado e de que forma as empresas costumam atuar. Assim, fica mais fácil sair em busca de clientes, pois não há risco de ser barrado pela falta de um requisito tão importante.

Outra grande vantagem é que estando devidamente cadastrado junto à ANTT, você fortalece o sistema de regulamentação e ajuda as autoridades a inibirem a atuação de atravessadores que não são qualificados para o serviço.

E então, gostou do nosso artigo de hoje? Compartilhe as informações com sua equipe e mostre a ela a importância de sempre cumprir a legislação. E, claro, conte sempre com a APR Tecnologia para fazer a gestão da sua transportadora e se manter dentro da lei. Temos soluções para auxiliar você no gerenciamento de transporte e controle das operações financeiras, administrativas, logísticas e fiscais. Entre em contato com a gente! Nosso time de especialistas está pronto para ajudá-lo.

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