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Pagamento eletrônico de frete: mais segurança para transportadores autônomos

Todos os dias, encomendas e mais encomendas rodam pelas estradas brasileiras. O fluxo de transporte é imenso e, não à toa, a frota de veículos de carga supera os 2,3 milhões no país, sendo que cerca de 370 mil estão na modalidade de transportadores autônomos. E é sobre essa categoria que vamos falar hoje, mais especificamente sobre uma segurança financeira que ela adquiriu em 2012: o pagamento eletrônico de frete (PEF).

O PEF é o sistema de remuneração que deve ser usado sempre que um profissional autônomo ― junto com seu veículo ― for contratado por uma empresa de transporte para realizar o deslocamento de uma mercadoria. Ele substituiu a famosa carta frete e é o único meio que deixa essa operação em dia com a legislação.

Quer saber como ele funciona e quais as vantagens em utilizá-lo? Então, siga com a gente e confira!

PEF: remuneração justa e fim de fraudes

Antes da criação do pagamento eletrônico de frete, não era raro que os transportadores autônomos fossem deliberadamente prejudicados no momento de receber pelos serviços prestados. Isso acontecia porque o pagamento era realizado por meio da carta frete, que até indicava o valor a ser recebido, mas cuja troca por dinheiro só podia ser realizada em postos de combustíveis. Além de limitar os pontos de troca, a maioria deles cobravam taxas ou exigiam abastecimento em troca do dinheiro.

O pagamento eletrônico de frete nasce, portanto, para tornar a remuneração mais justa e, de quebra, evitar fraudes. Junto a isso, ele também possibilita que os motoristas autônomos deixem de ser informais, pois permite a contribuição para o INSS, o que, no futuro, permitirá que os trabalhadores possam se aposentar.

Como funciona o PEF

Até aqui mostramos o que é o PEF e quais as motivações para sua criação. Mas, na prática, você sabe como funciona o pagamento?

Bom, o primeiro passo é a contratação de uma administradora eletrônica de pagamentos pela transportadora contratante. A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) disponibiliza uma lista com com todas as empresas credenciadas que podem fazer esse trabalho. Para acessá-la, clique aqui!

O motorista autônomo não precisa ter um sistema desse também, pois ele será cadastrado no sistema da contratante. Ele precisa apenas indicar a forma que gostaria de receber. Há duas formas de pagamento disponíveis:

  • Cartão de débito: é emitido pela própria administradora, por isso, o motorista não precisa ter conta bancária. O cartão pode ser usado para abastecer o veículo, realizar saques, pagar refeições, efetuar compras em supermercados, farmácias e borracharias ou qualquer outro estabelecimento comercial. Ele é aceito em todo país.
  • Crédito em conta bancária: para receber neste formato, o profissional autônomo precisa ter uma conta bancária. Depois do dinheiro transferido, fica a cargo dele o saque ou a transferência para uso dos valores.

Em nenhuma dessas modalidades de pagamento pode ser cobrada qualquer taxa do profissional autônomo por conta de “despesas administrativas”. O valor indicado no contrato deve ser integralmente pago a ele.

Ao utilizar o PEF, tanto a transportadora contratante quanto o autônomo fazem com que as operações estejam dentro das normas estabelecidas pela legislação e sejam passíveis de fiscalização.

As vantagens do pagamento eletrônico de frete

Já percebemos que a criação do PEF foi muito benéfica ao transportador autônomo, uma vez que, além de regularizar o processo, ainda impede que ele seja prejudicado com limitação de pontos de pagamento e cobrança de taxas indevidas, certo? Mas os benefícios vão além disso e contemplam tanto o profissional quanto a transportadora que o contrata. Veja só:

Comprovação de renda

Todos concordam que é importante ter meios para comprovar sua renda. Afinal, há uma série de serviços que só podem ser disponibilizados com comprovação de renda, como o financiamento de um veículo, por exemplo. E quando o trabalhador é autônomo essa é uma dificuldade e tanto, porém, não para os motoristas autônomos que recebem por meio de PEF. Os dados ficam registrados no sistema e, caso ele precise comprovar a renda para financiar um novo caminhão, como citamos, não haverá dificuldade em resgatar esses valores.

Adeus à informalidade

Não é apenas uma vantagem. Garantir a formalidade dos motoristas foi um dos motivos que levou à criação do PEF. Com ele, uma parcela significativa desses profissionais deixou a informalidade e, hoje, são trabalhadores que contribuem para o INSS, assegurando seu registro na Previdência Social, o que dá segurança tanto para uma aposentadoria futura quanto para assistência no caso de possíveis doenças e acidentes.

Confiança entre empresa e transportador

Já deu para perceber que o PEF regulariza o processo e o torna mais transparente, uma vez que todas as informações ficam registradas e são homologadas, não é mesmo? E como isso pode ser um benefício? Bom, com tudo devidamente documentado, as chances de problemas, erros ou fraudes caem, criando uma relação mais saudável e de confiança mútua entre empresa contratante e trabalhador autônomo.

PEF é obrigatório e descumprimento gera multas

Criado para regularizar o processo de contratação e pagamento de transportadores autônomos, o PEF é uma norma da ANTT e, como tal, é obrigatório em todo o país. Assim como toda legislação, seu descumprimento gera sanções, que podem atingir tanto a transportadora contratante como o motorista autônomo.

A multa aplicada para as transportadoras que não utilizarem essa forma de pagamento pode variar entre R$ 500 e R$ 10.500. Também está prevista multa de 50% sobre o valor total do frete para contratantes que efetuarem parte do pagamento de forma diversa ao PEF. E quem realizar deságio no frete ou cobrança de valor para efetivar créditos também está sujeito à multa dentro dos limites de valores citados.

As penalidades, no entanto, não valem somente para os contratantes. Se for comprovado que o pagamento sem o PEF foi sugestão do motorista ou, ainda, que ele não tenha admitido o pagamento legal, a multa para o trabalhador é de R$ 550 e cancelamento do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).

A sua transportadora já está alinhada à nova legislação? Conte pra gente sua experiência com o PEF e como organizou sua transportadora! E, claro, compartilhe este artigo com seus colegas e continue acompanhando nosso blog. Sempre temos novidades sobre o segmento de transportes.

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