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O que é e como fazer uma carta de correção eletrônica para CT-e

O nome já é bastante sugestivo e autoexplicativo, não é mesmo? A carta de correção eletrônica, ou CC-e, é exatamente o que o nome indica: um documento fiscal que tem como objetivo a correção de informações equivocadas de outros documentos fiscais, como o conhecimento de transporte eletrônico (CT-e). Mas o que isso significa?

Bom, é bastante comum, especialmente com a intensidade e o fluxo de trabalho, inserir alguma informação errada ou equivocada e emitir o CT-e com esse erro. A CC-e é a solução para este problema. Porém, é necessário estar atento e seguir algumas regras para sua utilização. Vamos entender como elas funcionam?

CC-e: o que pode ser corrigido?

A carta de correção eletrônica é a solução para alguns problemas e erros cometidos no momento da emissão do CT-e, porém, nem tudo pode ser alterado. Segundo o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), não é permitida a correção de erros relacionados:

• Às variáveis que determinam o valor do imposto, como a base de cálculo, a alíquota, a diferença de preço, a quantidade e o valor da prestação;
• À correção de dados cadastrais que implique mudança do emitente, do tomador do serviço, do remetente ou do destinatário;
• À data de emissão do CT-e ou de saída da mercadoria do local de origem do transporte.

As mudanças, na verdade, ficam restritas às informações básicas do serviço de transporte, como:

• Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP);
• Informações sobre o motorista;
• Dados do veículo;
• Forma de pagamento (pago ou a pagar);
• Observação.

Todos esses dados podem ser corrigidos, desde que as alterações ocorram em até 30 dias após a autorização emitida pela Sefaz para o CT-e. Caso necessário, o mesmo documento pode ser corrigido mais do que uma vez, porém, todas as informações corrigidas devem ser consolidadas na última carta. Ou seja, todas elas devem estar descritas cumulativamente.

E é importante lembrar que está vedada a utilização da CC-e em papel desde 1º de junho de 2014.

Como fazer a emissão de uma carta de correção eletrônica

A CC-e deve atender ao leiaute estabelecido no MOC e ser assinada pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.

Para emitir a carta de correção o processo é bastante simples e a maioria dos sistemas contábeis já disponibiliza uma plataforma integrada à Sefaz para que as possíveis alterações possam ser realizadas de forma simplificada.

Com a senha de acesso a esse sistema, efetue o login para ter acesso a lista de conhecimentos de transporte emitidos. A partir daí, identifique e selecione o documento que deseja alterar. Feito isso, basta procurar pelo botão “corrigir” ou “carta de correção” ― a denominação depende da plataforma utilizada. Depois de alterados os campos necessários, é só salvar o documento.

E, claro, é sempre bom dar uma conferida se a correção foi realizada com sucesso. Para isso, é comum que os sistemas de emissão de CT-e ofereçam formas visuais de verificar o status da correção. Geralmente há um ícone de lupa ou marcações de cores diferentes apontando as correções.

Lembrando que é possível trafegar com a mercadoria sem a carta corretiva porque ela é de existência apenas digital. Assim, caso haja fiscalização no trajeto, ao consultar o CT-e, o agente fiscal conseguirá também visualizar a CC-e e as informações contidas nela.

Viu só como é simples corrigir uma nota em caso de pequenos erros e não ter todo o trabalho de cancelá-la? Melhor ainda é poder contar com soluções que facilitem ainda mais essa tarefa, como o EmiteFácil, da APR Tecnologia. Com esse sistema, além de emitir a CT-e, você faz o armazenamento seguro, o envio por e-mail e a busca dos documentos, facilitando a comunicação e o relacionamento com os clientes e com os órgãos fiscalizadores.

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