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Errou? Fique atento aos prazos para cancelamento de CT-e e MDF-e

Já falamos bastante aqui no blog sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Eles são documentos fiscais obrigatórios para o transporte de cargas no país e, assim como outros itens burocráticos do dia a dia, também estão sujeitos ao erro e, consequentemente, às penalidades da lei. Por isso, fazer o cancelamento de CT-e e MDF-e da forma correta é essencial para que um negócio de transporte possa continuar rodando pelas estradas do Brasil de maneira tranquila.

Mas você sabe exatamente quando e como fazer este procedimento? Bateu a dúvida? Não se preocupe, estamos aqui justamente para mostrar a você como lidar com o cancelamento dessas notas. Siga com a gente e aproveite o conteúdo!

Quando fazer o cancelamento de CT-e e MDF-e

Como dissemos, erros são comuns e, muitas vezes, se faz necessário o cancelamento desses documentos fiscais. Falhas no preenchimento de dados das mercadorias ou mudanças na operação exigem esse procedimento, por exemplo. Mas claro que não é uma operação tão simples quanto rasgar uma folha de papel, afinal, o CT-e tem validade jurídica assegurada tanto pela assinatura digital do emitente quanto pela recepção e autorização de uso emitida pelo Fisco. Por isso, é preciso seguir algumas regras.

O prazo atual para o cancelamento do CT-e é de 7 dias. Porém, ele só pode ser cancelado se o seu uso já tiver sido previamente autorizado pelo fisco, desde que ainda não tenha ocorrido o início da prestação do serviço de transporte. Caso já tenha sido emitida uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e) relativa a um CT-e, ele não pode mais ser cancelado.

Já o MDF-e tem um prazo bem mais apertado, de 24 horas. O cancelamento só pode ser realizado se o manifesto tiver sido previamente autorizado pelo fisco e a prestação do serviço de transporte ainda não tiver sido iniciada.

Como realizar o cancelamento de CT-e?

Você verificou um erro no Conhecimento de Transporte Eletrônico antes que o serviço tenha sido iniciado e dentro do prazo estipulado para o cancelamento? Pois bem, o primeiro passo é ter consciência de que para cada CT-e deve ser realizado um pedido de cancelamento.

Para realizar o cancelamento, o emitente deve gerar um arquivo XML com o pedido específico e, assim como na emissão, solicitar a autorização da Sefaz (Secretaria da Fazenda). O layout padrão do arquivo de solicitação pode ser consultado no Manual de Orientação do Contribuinte.

No pedido devem constar o CNPJ da empresa e a assinatura digital do emitente. Ela deve estar devidamente certificada por uma entidade credenciada pela ICP- Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas). A transmissão do pedido de cancelamento é feita pela internet e a empresa pode realizá-la por meio de softwares específicos contratados para otimizar o processo, desde que homologados pela Sefaz.

Para ter certeza a respeito do cancelamento, você pode consultar o status do CT-e no site da Secretaria da Fazenda do estado da empresa emitente do documento.

Como cancelar o MDF-e?

Antes de cancelar um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é preciso estar atento a situações, previstas em lei, que impedem o cancelamento. São elas:

  • MDF-e encerrado;
  • Registro de passagem vinculado ao MDF-e;
  • Transporte já iniciado ou encerrado.

Se o MDF-e não se encaixar em nenhum dos aspectos acima, você pode efetuar o cancelamento. Basta acessar o software em que ele foi emitido, que pode ser particular ou fornecido pela Sefaz, e clicar em “Cancelar”. Ao acionar este comando, o sistema apresentará uma tela com o Manifesto selecionado e um campo de justificativa para preenchimento.

Neste espaço, de preenchimento obrigatório, é necessário incluir um texto de, no mínimo, 15 caracteres. Clicando em “cancelar” após o preenchimento, a justificativa será transmitida para a Sefaz. Se o retorno da Secretaria for positivo, a situação do MDF-e passa para “Cancelado”. Caso a Sefaz tenha registrado algum problema e não confirmado o cancelamento, o sistema manterá a situação do Manifesto como “Autorizado”.

Uma forma de organizar e controlar a emissão e o cancelamento de CT-e e MDF-e é usando a tecnologia. Hoje, já existem no mercado soluções que facilitam o dia a dia das empresas de transporte, garantindo segurança e estabilidade para os negócios. Aqui, na APR Tecnologia, temos soluções que podem fazer isso por você.

Uma delas é o EmiteFácil, um portal para emissão e gerenciamento de documentos eletrônicos que emite CT-e, MDF-e, EDI, averbações e vários outros documentos. E o que é melhor, tudo isso em um só lugar e com menos de quatro cliques. Está esperando o que para conhecer melhor a nossa solução?

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