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Entenda o MDF-e e saiba como emiti-lo

Transportar mercadorias no Brasil vai muito além de colocar os produtos em um caminhão e sair rodando pelas estradas. Atuar na gestão de transporte de cargas exige muita atenção não apenas ao trânsito e às rodovias, mas a toda burocracia e documentação que envolve essa prestação de serviço. Pensando em simplificar os processos e facilitar a organização de toda a documentação necessária foi instituído no país o MDF-e.

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, que substitui o Manifesto de Carga modelo 25, é emitido e armazenado eletronicamente e sua função é vincular todos os documentos fiscais referentes às cargas transportadas. Por existir apenas no formato digital, sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso pelo Ambiente Autorizador.

O objetivo do MDF-e é, além de unificar os documentos fiscais, agilizando o trabalho das empresas de transporte, facilitar a fiscalização por parte do governo. Como nele estão contidos os dados de toda a operação, é possível comparar com as informações armazenadas no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), como local de origem e destino da carga, dados do veículo e dados do motorista e, assim, verificar qualquer irregularidade.

Com relação às informações tributárias, por já estarem presentes em documentos como o CT-e ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), sobre o MDF-e não incidem novos impostos.

Como saber se a sua empresa deve emitir o MDF-e

Em voga desde 2014, o uso do MDF-e passou por alguns ajustes até que chegasse a ser obrigatório em todos os casos de transporte de cargas que utilizam CT-e ou NF-e e que serão entregues a um único destinatário em operações interestaduais. Veja quais são eles:

  • Transporte interestadual de carga fracionada de contribuinte emitente de CT-e realizado por meio dos modais rodoviário (optante ou não pelo Simples Nacional), ferroviário, aquaviário e aéreo;
  • Transporte interestadual de bens e mercadorias de contribuinte emitente de NF-e (optante ou não pelo Simples Nacional) realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

Além disso, alguns estados também anunciaram a obrigatoriedade de emissão do MDF-e para as operações intermunicipais. Desde 2014, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Paraná passaram a fiscalizar e cobrar o manifesto eletrônico para registrar operações de transporte. Como se trata de uma regra estadual, fica a cargo de cada governo decidir pela implantação ou não.

Vantagens de utilizar o MDF-e

Entre as vantagens da utilização do MDF-e está a extinção da obrigatoriedade do documento impresso. Ou seja, adeus, pilhas de papéis! Com o sistema eletrônico, toda exigência fiscal de apresentação de documentação fica facilitada. O único documento que precisa ser impresso é o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE), cuja função é acompanhar o transporte e, consequentemente, informar o trânsito dos documentos da carga. A impressão desse documento auxiliar deve ser feita em papel comum A4.

Além disso, a fiscalização também agradece! Com o documento digital, o tempo utilizado no processo de fiscalização é bastante reduzido, já que o fiscal terá tudo em mãos em um único local. Junto a isso, também melhora a segurança e a confiabilidade, uma vez que os dados estão todos registrados, dificultando qualquer alteração sem autorização.

Ciente da obrigatoriedade e das vantagens, você precisa estar atento para não sofrer sanções pela falta de emissão do MDF-e. O período de adequação já acabou e a fiscalização está em vigor desde abril de 2016. Para as empresas de transporte que não apresentam o manifesto, as multas podem chegar a R$ 750,00 e, dependendo da gravidade da infração, a sanção é ainda mais pesada, podendo acarretar na apreensão do veículo. Você não quer atrasar ou, menos ainda, perder toda a sua carga, não é mesmo?

Então, se você ainda não está de acordo com a obrigatoriedade, vamos ensinar como emitir o MDF-e e trabalhar tranquilamente. Acompanhe!

Passo a passo para emitir o MDF-e

Da mesma maneira que o CT-e, o MDF-e também deve ser emitido por meio de uma plataforma digital. Essa plataforma, embora tenha padronizações, não é governamental, ou seja, o software utilizado fica a critério da empresa. Mas para estar autorizada e apta a emitir o manifesto, a empresa precisa atender a alguns requisitos:

  • Estar credenciada para emitir CT-e ou NF-e junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em que está estabelecida. No caso de unidades em outros estados, é preciso pedir credenciamento para cada um deles;
  • Possuir certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciado pelo ICP-BR, contendo o CNPJ da empresa;
  • Possuir acesso à internet;
  • Possuir uma solução para emitir MDF-e;
  • Testar os sistemas em ambiente de homologação no Ambiente Autorizador do MDF-e;

Com todos os requisitos cumpridos, vamos entender como funciona a emissão:

  • Dentro da solução, inicie preenchendo os dados referentes ao CT-e e à NF-e das mercadorias transportadas. Depois de conferir se as informações estão todas corretas, assine digitalmente e envie o MDF-e para o servidor autorizado do Fisco.
  • O servidor fará a análise do arquivo XML de maneira automática e retornará informando se o MDF-e foi validado ou não. Se houver algum problema de transmissão ou erro de dados, o servidor retornará com a rejeição da autorização e dirá qual foi o erro. Refaça o processo e reenvie o MDF-e.
  • Com o documento validado e o transporte de cargas autorizado, a sua empresa receberá uma chave de acesso para imprimir o DAMDFE.
  • Ao chegar no destino e feita a entrega da mercadoria, o MDF-e deve ser encerrado para atestar ao Fisco que aquele transporte de carga foi realizado. Para isso, basta acessar o mesmo servidor onde foi impresso o DAMDFE e registrar o fim do evento.

Se a sua empresa ainda não realiza a emissão de documentos digitais, é bom ficar atento às novas regulamentações e obrigatoriedades definidas em lei pela Receita Federal. Assim, você poderá agregar mais eficiência aos procedimentos de preenchimento e emissão de documentos e evitar problemas futuros com o Fisco.

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