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Conheça mais sobre o vale-pedágio obrigatório e entenda como ele funciona

O Brasil possui uma das maiores malhas viárias do mundo. Por isso, grande parte daquilo que produzimos roda sobre caminhões ao longo de milhares de quilômetros de estradas. No entanto, tamanho tráfego demanda ações que tornem este transporte mais seguro, eficiente e regulado. O vale-pedágio obrigatório surgiu com estes objetivos, além de solucionar uma das principais reivindicações dos caminhoneiros: a desoneração do transportador do pagamento do pedágio.

Siga com a gente e entenda como funciona o vale-pedágio, o que diz a legislação e quais benefícios ele proporciona às empresas de transporte!

O que diz a lei sobre o vale-pedágio obrigatório

O vale-pedágio obrigatório foi instituído pela Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001. Por meio desse dispositivo legal, os embarcadores ou equiparados passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e pelo fornecimento do respectivo comprovante ao transportador rodoviário. Com isso, foi eliminada a possibilidade de embutir o custo do pedágio no valor do frete contratado, uma prática que era bastante frequente e acabava onerando o transportador rodoviário de carga.

Além de instituir o vale-pedágio obrigatório, a mesma lei, por meio da Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 2.885, de 2008, estabeleceu as normas e os procedimentos para a habilitação de empresas fornecedoras do vale em âmbito nacional, assim como a aprovação de modelos e sistemas operacionais, infrações para quem não cumprir as regras e suas respectivas penalidades.

Benefícios do vale-pedágio

Os benefícios da implantação do vale-pedágio obrigatório valorizam tanto os caminhoneiros quanto os embarcadores e os operadores de rodovias. Os caminhoneiros não possuem mais a obrigação de pagar o pedágio. Antes da lei, muitos embarcadores acabavam embutindo o valor da tarifa na contratação do frete, o que obrigava o caminhoneiro a pagá-lo indevidamente. Como o pagamento deixou de ser feito em espécie, esta possibilidade não existe mais.

Aos embarcadores ou equiparados surge a necessidade de fornecer o vale-pedágio obrigatório para o transportador rodoviário. O lado positivo disso, além da isenção de impostos sobre o vale-pedágio, é que assim ele passa a determinar o roteiro a ser seguido, pois o vale obedece ao preço do pedágio de cada praça. Com isso, a carga necessariamente deve passar pelas rodovias previamente determinadas, o que dá mais segurança em relação aos roubos de cargas. 

Quanto aos operadores de rodovias sob pedágio, a vantagem está no fato de que um roteiro preestabelecido pelo embarcador garante que os veículos passem pela praça de pedágio, o que acaba por minimizar o uso de rotas de fuga por caminhoneiros na tentativa de evitar o pagamento da tarifa.

Infrações e penalidades para quem não cumprir a lei

Entre as principais infrações relativas ao vale-pedágio obrigatório estão a sua não antecipação obrigatória ao transportador, que é dever do embarcador; o não registro das informações sobre a aquisição do vale-pedágio obrigatório no documento de embarque, cuja responsabilidade também é do embarcador; e a não aceitação do vale-pedágio obrigatório, que deve ser feita por todas as operadoras de rodovias sob pedágio.

Assim que a infração é detectada, o órgão fiscalizador emite o auto de infração e, paralelamente, uma notificação é enviada ao infrator para pagamento de multa ou apresentação de defesa. Ao embarcador ou equiparado é aplicada multa no valor de R$ 550,00 por veículo, para cada viagem na qual não fique comprovada a antecipação do vale-pedágio obrigatório.

Já a operadora de rodovia sob pedágio que não aceitar o vale-pedágio obrigatório é penalizada com multa de R$ 550,00 a cada dia que deixar de aceitar os modelos de vale-pedágio obrigatório habilitados pela ANTT ou descumprir as demais determinações legais relacionadas a este assunto.

Como pagar o vale-pedágio obrigatório

O vale-pedágio obrigatório pode ser pago de diferentes maneiras. Numa delas, o caminhoneiro recebe um cartão para o pagamento do pedágio. Neste caso, o contratante deve carregar o valor total do pedágio, emitir o comprovante do carregamento e anexá-lo ao documento da carga. Este comprovante precisa conter as informações do responsável pelo carregamento.

Outro modo de pagamento pode ser efetuado por meio de cupons. O transportador os recebe do contratante e repassa ao operador do pedágio. É importante que, no documento comprobatório de embarque, conste o valor do vale-pedágio e o número de ordem do seu comprovante de compra.

E existe ainda a possibilidade de que o pagamento seja feito automaticamente. Para isso, o contratante deve se cadastrar nas empresas habilitadas pela ANTT, como a Via Fácil/Sem Parar, e utilizar o código eletrônico do transportador para efetuar o pagamento do valor total do pedágio, ou seja, desde a origem até o destino. Neste caso, também é necessário anexar o comprovante de pagamento ao documento da carga.

O cadastro na Via Fácil/Sem Parar é feito todo online. Com ele, o embarcador compra os créditos necessários para cada viagem a ser realizada. O sistema permite ainda a escolha de uma transportadora habilitada. Depois da parte burocrática resolvida, o transportador pode passar pelas cabines de pedágio sinalizadas enquanto os créditos do vale-pedágio são debitados automaticamente.

Esperamos que as informações deste artigo consigam tirar as suas dúvidas em relação ao vale-pedágio obrigatório. Para mais conteúdos como este, continue acompanhando nosso blog. E se precisar de ajuda com a gestão da sua transportadora, entre em contato com a gente. Nosso time de especialistas está pronto para ajudá-lo.

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