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Aprenda como emitir o CT-e e quais informações são essenciais

Em um outro artigo no blog, vimos do que se trata o Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e). Vimos qual é o seu objetivo, quais documentos ele substitui e que tipos de empresas devem emiti-lo. Para complementar a explicação sobre este documento, neste artigo, vamos explicar como emitir o CT-e.

Por meio de um passo a passo, a ideia aqui é mostrar o que é necessário para emiti-lo, como funciona o processo de emissão e quais informações ele deve conter.

Passo a passo de como emitir o CT-e

1º Passo

Solicitar o credenciamento na Secretaria de Estado da Fazenda – antes de poder emitir o CT-e, é necessário credenciar o CNPJ da transportadora na Sefaz do estado onde fica a empresa. Vale ressaltar que, independentemente da unidade federativa estar ou não preparada para que seus contribuintes sejam emissores de CT-e, o modelo é reconhecido como hábil para cobrir o trânsito e o recebimento de mercadorias em qualquer parte do território nacional.

2º Passo

Adquirir um sistema emissor de CT-e – existem hoje no mercado diversos softwares para emissão de CT-e, desde os mais completos, que permitem também o gerenciamento das frotas, até os mais simples e econômicos.

3º Passo

Possuir acesso à internet – no momento da emissão do CT-e, uma série de informações são enviadas diretamente a Sefaz para que sejam validadas. Por isso, a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico depende de uma boa conexão com a internet para transmitir esses dados com rapidez e segurança.

4º Passo

Adquirir um certificado digital – trata-se da assinatura digital da empresa. Ela é a forma de garantir que o documento, neste caso, o CT-e, seja emitido pelo único CNPJ autorizado a fazer isso. Este certificado assegura que nenhuma outra pessoa possa emitir documentos em seu nome, o que evita operações fraudulentas envolvendo o seu CNPJ. O certificado digital deve ser emitido pela Autoridade Certificadora credenciada no ICP-BR.

5º Passo

Configurar a empresa – antes de emitir o CT-e, é preciso configurar os dados da empresa no sistema, informando o tipo de regime (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) e a alíquota de ICMS por estado de origem x estado de destino. Alguns sistemas oferecem cálculo automático de ICMS com base na origem e destino do frete. Além disso, existe também a opção de utilizar a tabela de frete.

Informações que devem conter no CT-e

Após conhecer os passos necessários de como emitir o CT-e, chega o momento de aprendermos quais as informações este documento deve conter. A primeira delas são os dados do remetente. Nele, devem ser inseridas todas as informações sobre o emissor da nota fiscal. Quando sua transportadora não tiver coletado o material diretamente no remetente, como em casos de CT-e de redespacho ou subcontratação, as informações sobre a empresa que lhe forneceu os produtos transportados devem ser registradas no campo Dados do Expedidor, ficando o remetente sempre como o emissor da NF-e.

A segunda informação são os Dados do Destinatário. Neste campo são indicados os dados sobre o destinatário da nota — o CPF ou o CNPJ para quem o remetente gerou a nota fiscal. Caso a sua transportadora não for fazer a entrega do produto diretamente ao destinatário, atribuindo a função a uma segunda empresa de transporte, os dados desta empresa devem ser informados no campo Dados do Recebedor.

Os dados da nota fiscal são o terceiro item que não pode faltar no CT-e. A Sefaz exige uma série de informações obrigatórias para que o CT-e seja validado, sendo algumas delas referentes aos dados da nota fiscal, como:

  • Peso;
  • Volume ou cubagem;
  • Número e série da NF-e;
  • Valor total da nota ou dos produtos;
  • Produto predominante transportado;
  • Modelo da nota;
  • Chave de acesso em caso de nota fiscal eletrônica;
  • Data de emissão;
  • Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços (CFOP).

A quarta são as informações fiscais. O imposto obrigatório no CT-e é o ICMS, exceto se a sua empresa for optante pelo Simples Nacional e não seja obrigada a registrar esta informação. Além disso, para emitir o CT-e é preciso informar o CFOP e também o Código de Situação Tributária (CST).

Na sequência, vem o registro das informações sobre o veículo e o motorista. Porém, ela é obrigatório somente em cargas do tipo lotação. Do veículo é preciso informar a placa, o Registro Nacional de Veículo (Renavam), o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e o estado do proprietário do veículo. Quanto ao motorista, é necessário registrar o nome e o CPF.

Para finalizar o preenchimento do CT-e, é preciso informar o valor total do serviço de transporte. Embora seja possível gerar um CT-e sem valor, o valor total do serviço é a parte mais importante do documento, pois é com base nele que você poderá cobrar o seu cliente e também gerar as movimentações financeiras dentro do seu sistema de gestão.

Pronto, com o documento devidamente preenchido no seu sistema de emissão de CT-e, é só enviar para a Sefaz e aguardar a validação. Você vai receber a autorização de uso junto com o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), que deve ser impresso para acompanhar a carga até o destino final.

Aqui na APR Tecnologia temos uma solução para ajudar você em todo o processo, o EmiteFácil, um portal para emissão e gerenciamento de documentos eletrônicos, como o CT-e. Com ele, você emite tudo em um só lugar e menos de quatro cliques. Quer saber mais? Então entre em contato conosco, temos uma equipe sempre a postos para tirar todas as suas dúvidas.

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